Documento legal

Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais a PUROSWAP coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e Encarregado

Controlador: LEX TREE LLC, constituída nos Estados Unidos, com endereço em 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos — operadora da plataforma PUROSWAP.

Contato para assuntos de proteção de dados: orbixsupport@proton.me. É o canal a que você deve se dirigir para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política.

3. Como coletamos

• Diretamente de você, quando você se cadastra, preenche formulários, envia comprovantes ou opera pela plataforma ou pelo bot.
• Automaticamente, pelo uso — registros de acesso, de transação e de auditoria gerados pelo próprio sistema.
• De terceiros envolvidos na operação, como a emissora, que nos retorna o resultado e os dados de liquidação (por exemplo, nome e CPF/CNPJ de quem pagou um PIX e identificadores bancários da transação).

Quando um cliente seu paga uma cobrança ou um link gerado por você, tratamos os dados dele (CPF/CNPJ, valor e, quando informado pela emissora, o nome) apenas para executar e registrar aquela operação. Cabe a você informar seus clientes sobre esse uso quando for o caso.

6. Transferência internacional de dados

Atenção: a infraestrutura da PUROSWAP está hospedada nos Estados Unidos. Isso significa que seus dados pessoais são armazenados e tratados fora do Brasil, inclusive as cópias de segurança (armazenadas de forma criptografada). O controlador também é uma sociedade constituída nos Estados Unidos.

A transferência é necessária para a execução do contrato entre você e a PUROSWAP, nos termos do art. 33 da LGPD. Adotamos medidas de segurança para proteger os dados independentemente de onde estejam (seção 8).

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto a conta existir.
• Registros de transação: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, mesmo após o encerramento da conta — registros financeiros não podem ser simplesmente apagados a pedido.
• Comprovantes enviados: pelo mesmo prazo dos registros de transação a que se referem, por serem prova da operação.
• Registros de acesso: pelo prazo legal mínimo (Marco Civil da Internet).

Cobranças e comprovantes excluídos pelo usuário deixam de aparecer nas telas e nos totais, mas permanecem registrados pelo prazo legal, por serem histórico financeiro. Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Como protegemos

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Senhas nunca em texto legível — armazenadas com hash.
• Senha de segurança adicional para trocar carteira ou chave PIX.
• Autenticação em dois fatores por e-mail, disponível para o acesso.
• Acessos por função, para que cada pessoa da equipe veja só o necessário.
• Registro de auditoria das ações sensíveis, inclusive das feitas pela equipe.
• Limitação de tentativas de login, contra ataques de força bruta.
• Arquivos de comprovante guardados fora da área pública do site, acessíveis apenas por quem tem função para conferi-los.
• Backups criptografados, cuja chave de decriptação não fica no servidor.
• Aplicação executada com privilégio mínimo e acesso restrito à infraestrutura.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade;
• obter informação sobre compartilhamento;
• revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer, escreva para orbixsupport@proton.me. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender — é uma proteção sua.

Um limite honesto: alguns dados não podem ser eliminados a pedido, porque a lei nos obriga a guardá-los (registros financeiros e de acesso). Nesses casos explicaremos o motivo e o prazo.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter sua sessão autenticada e proteger formulários contra fraude (CSRF). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Bloqueá-los impede o funcionamento do login.

11. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessas pessoas. Se identificarmos, eliminaremos a conta e os dados.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: orbixsupport@proton.me ou pelo Telegram em t.me/+447848437075.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).